O Seguro Defeso é uma assistência importante destinada aos pescadores artesanais que enfrentam dificuldades financeiras durante o período da piracema, um tempo crucial para a reprodução dos peixes. Nessa fase, os peixes se deslocam até as nascentes dos rios para se reproduzir, e por isso, para garantir a preservação das espécies e proteger o meio ambiente, a pesca é proibida.

Como funciona o Seguro Defeso?

O Seguro Defeso tem como objetivo principal proteger o meio de subsistência dos pescadores artesanais que se encontram impossibilitados de exercer sua profissão durante a piracema. Além de garantir a proteção ambiental, ao evitar a pesca nesse período, o programa assegura uma compensação financeira para aqueles que dependem exclusivamente dessa atividade.

O valor do benefício é equivalente ao salário mínimo vigente e é pago durante todo o período em que a pesca fica suspensa, que pode variar de acordo com a região e as espécies de peixes. O benefício é destinado apenas a pescadores artesanais que comprovem exercer a pesca como única fonte de renda e que atendam a determinados critérios estabelecidos pelo governo.

Requisitos para receber o Seguro Defeso

Para ter direito ao Seguro Defeso, o pescador artesanal precisa atender a alguns requisitos básicos. São eles:

• Exercício contínuo da atividade pesqueira: o pescador deve demonstrar que realiza a atividade de forma regular e permanente.
• Inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP): o trabalhador deve estar devidamente registrado no RGP, e a inscrição deve ter sido realizada pelo menos um ano antes da solicitação do benefício.
• Contribuição previdenciária: o pescador precisa comprovar que contribuiu para a Previdência Social, mediante o recolhimento de uma porcentagem sobre a comercialização de sua produção, durante os 12 meses anteriores à solicitação do Seguro Defeso.
• Exclusividade da atividade pesqueira: o beneficiário não pode possuir outra fonte de renda além da pesca.

É fundamental que o pescador atenda a todos esses critérios, pois o descumprimento de qualquer um deles pode resultar na negativa do benefício. Além disso, o pescador não pode estar recebendo nenhum outro benefício previdenciário, como aposentadoria ou auxílio-doença, à exceção do auxílio-acidente ou pensão por morte.

Prazo para solicitação do Seguro Defeso

O pescador deve ficar atento ao período de solicitação do Seguro Defeso, que é limitado. A solicitação precisa ser feita dentro de um prazo específico, que começa a contar um mês antes do início do defeso e se estende até o último dia do período de defeso.

A solicitação pode ser feita de forma simples e prática, diretamente pelo portal Meu INSS. O pescador precisa acessar o site ou o aplicativo do Meu INSS, clicar na opção “Novo Pedido” e seguir as instruções para completar a solicitação. Essa facilidade de poder realizar o pedido online é uma grande vantagem, pois evita deslocamentos desnecessários e agiliza o processo.

Importância do Seguro Defeso para a preservação ambiental

Além de ser um apoio financeiro para os pescadores, o Seguro Defeso desempenha um papel fundamental na preservação dos recursos naturais. O defeso é uma medida importante para garantir que as espécies de peixes possam se reproduzir em segurança, assegurando a sustentabilidade da pesca a longo prazo.

Sem essa medida de proteção, a captura de peixes durante a fase de reprodução poderia causar um desequilíbrio ambiental significativo, levando à diminuição das populações de peixes e comprometendo a atividade pesqueira no futuro. Por isso, o Seguro Defeso beneficia não apenas os pescadores artesanais, mas também a conservação dos ecossistemas aquáticos e a continuidade da pesca como uma atividade sustentável.

Conclusão

O Seguro Defeso é, sem dúvida, um dos programas sociais mais importantes para os pescadores artesanais do Brasil. Além de proporcionar um alívio financeiro durante o período em que a pesca é proibida, o benefício contribui para a preservação das espécies de peixes e para o equilíbrio dos ecossistemas aquáticos.

Embora ainda seja desconhecido por grande parte da população, o Seguro Defeso tem um impacto profundo na vida daqueles que dependem exclusivamente da pesca para sobreviver. É uma ferramenta vital para garantir a subsistência dos pescadores e, ao mesmo tempo, promover a proteção ambiental.

Para quem tem direito ao benefício, é essencial ficar atento ao prazo de solicitação e seguir corretamente todos os procedimentos necessários para garantir o recebimento do auxílio. Acessar o site Solicitar Seguro Defeso – Pescador Artesanal ou utilizar o aplicativo Meu INSS é o primeiro passo para assegurar o direito ao Seguro Defeso, evitando contratempos e garantindo o sustento durante o período de defeso.