Saiba quais são os tipos de rescisão, entenda os direitos envolvidos e descubra como calcular os valores para garantir uma transição justa.

Quando decidimos sair de um trabalho ou somos desligados, é importante entender como é feito o cálculo da rescisão. Conhecer nossos direitos e entender o que compõe os valores da rescisão pode evitar surpresas e assegurar que tudo ocorra conforme a lei.

Se você é funcionário ou empregador, continue a leitura para conhecer os tipos de rescisão e um passo a passo para calcular corretamente a rescisão trabalhista.

Tipos de rescisão trabalhista

Existem diferentes modalidades de rescisão, e cada uma tem suas especificidades. Compreender essas modalidades é o primeiro passo para entender o que é devido em cada situação.

Pedido de demissão:

Quando o trabalhador decide deixar o emprego por conta própria, ele tem direito ao salário proporcional aos dias trabalhados, férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, e ao 13º salário proporcional. Não há, no entanto, direito ao aviso prévio, à multa de 40% sobre o FGTS nem ao saque do FGTS.

Demissão sem justa causa:

Quando a empresa encerra o contrato sem uma justificativa grave, o empregado recebe o salário referente aos dias trabalhados, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais (acrescidas de um terço), 13º salário proporcional, a multa de 40% sobre o FGTS e o direito de sacar o saldo do FGTS.

Demissão por justa causa:

Ocorre quando o empregador encerra o contrato por um motivo grave relacionado ao comportamento do empregado. Neste caso, o trabalhador tem direito apenas ao salário dos dias trabalhados e às férias vencidas acrescidas de um terço. Não há direito ao aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional, multa sobre o FGTS nem ao saque do FGTS.

Rescisão por acordo:

Esse tipo de rescisão, permitido pela Reforma Trabalhista de 2017, ocorre quando empregador e empregado decidem conjuntamente encerrar o contrato. Neste caso, o trabalhador recebe o saldo de salário, metade do aviso prévio (caso seja indenizado), férias vencidas e proporcionais com adicional de um terço, 13º salário proporcional e 20% da multa sobre o FGTS, além de poder sacar até 80% do FGTS. O seguro-desemprego, no entanto, não é permitido.

Rescisão indireta:

Esse tipo de rescisão é solicitado pelo empregado devido a faltas graves cometidas pelo empregador, como atraso no pagamento de salário, assédio moral ou condições de trabalho inadequadas. O empregado tem os mesmos direitos de uma demissão sem justa causa, incluindo o saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional, multa de 40% sobre o FGTS e o direito de sacar o FGTS.

Rescisão por culpa recíproca:

Quando tanto o empregador quanto o empregado cometem faltas graves, ocorre a rescisão por culpa recíproca. Nesse caso, o trabalhador tem direito a 50% do aviso prévio, metade da multa sobre o FGTS e outros direitos proporcionais ao tempo de serviço.

Rescisão antecipada de contrato a prazo determinado:

Em contratos com prazo determinado, caso a rescisão ocorra antes do término previsto, o empregado pode ter direito a uma indenização de metade dos salários a que teria direito até o fim do contrato, além do saldo de salário e férias proporcionais.

Como calcular a rescisão: passo a passo

Após identificar o tipo de rescisão aplicável, siga os passos abaixo para calcular os valores corretamente:

1. Saldo de salário:
   Calcule o valor do salário correspondente aos dias trabalhados no mês da rescisão. Exemplo: se o salário é de R$ 3.000 e o empregado trabalhou 10 dias em um mês com 30 dias, o cálculo é (3.000/30) * 10 = R$ 1.000.
2. Aviso prévio:
   Caso o aviso prévio seja indenizado, o valor corresponde a um mês de salário. Exemplo: se o salário é de R$ 3.000, o valor do aviso prévio é de R$ 3.000. Se o aviso for trabalhado, o valor será o do salário proporcional aos dias de aviso.
3. Férias vencidas e proporcionais:
   Inclui o saldo de férias vencidas e as férias proporcionais, com um adicional de um terço. Exemplo: se o funcionário tem direito a 20 dias de férias vencidas, o cálculo é (3.000/30) * 20 + 1/3 de R$ 2.000 = R$ 2.666,67.
4. 13º salário proporcional:
   Refere-se ao tempo trabalhado no ano. Exemplo: se o empregado trabalhou 6 meses no ano e o salário é de R$ 3.000, o cálculo é (3.000/12) * 6 = R$ 1.500.
5. Multa de 40% sobre o FGTS:
   Calcule 40% do valor total depositado no FGTS ao longo do período de trabalho. Exemplo: se o saldo do FGTS é de R$ 10.000, a multa é 0,40 * 10.000 = R$ 4.000.
6. Ausências justificadas:
   Ausências justificadas, como afastamento médico ou luto, não devem impactar o saldo de salário nem as férias proporcionais.

Prazos de pagamento da rescisão

Segundo a legislação trabalhista brasileira, o prazo para o pagamento varia conforme a modalidade de rescisão. Se o aviso prévio for trabalhado, o empregador tem até o primeiro dia útil após o encerramento do contrato para efetuar o pagamento. Se o aviso prévio for indenizado, o prazo é de até 10 dias corridos.

Cálculo do IRRF na rescisão

O imposto de renda retido na fonte (IRRF) sobre a rescisão segue a tabela progressiva do Imposto de Renda. A base de cálculo é o total das verbas rescisórias, após deduzir contribuições ao INSS e deduções previstas em lei. Verifique a tabela atualizada da Receita Federal para conhecer as alíquotas aplicáveis.

Perguntas frequentes

O que é saldo de salário?
Valor correspondente aos dias trabalhados no mês de rescisão.

O que são férias proporcionais?
Férias calculadas conforme os meses trabalhados após o último período aquisitivo.

Como é calculado o 13º salário proporcional?
Cada mês trabalhado no ano equivale a 1/12 do valor do 13º.

O que é aviso prévio?
Comunicação antecipada de encerramento do contrato. Quando indenizado, o trabalhador recebe sem precisar cumprir o período.

 

Se você está em busca de informações sobre rescisão trabalhista, é importante entender os direitos e deveres envolvidos no encerramento de um contrato de trabalho. Plataformas como o site Cálculo Exato, que ajuda a simular valores de rescisão. Além disso, o Sebrae fornece orientações para quem deseja entender o processo e planejar a transição de carreira. Explore essas ferramentas para esclarecer suas dúvidas!

Entender seus direitos e calcular corretamente sua rescisão ajuda a planejar melhor a saída do emprego e a evitar problemas. Em caso de dúvida, consulte um advogado trabalhista para garantir que tudo ocorra da forma mais justa possível.