Você sabia que é possível solicitar o auxílio doença MEI de forma totalmente online, sem a necessidade de sair de casa? Este benefício pode ser solicitado de maneira prática e segura. Continue lendo para entender como funciona e quais são os passos para garantir esse direito.
O que é o MEI?
Antes de detalharmos mais sobre o auxílio doença, é importante entender o que significa ser MEI. A sigla MEI corresponde a Microempreendedor Individual, que é uma forma de formalização para trabalhadores autônomos. A partir do momento em que o trabalhador se registra como MEI, ele passa a ter obrigações tributárias simplificadas e pode emitir nota fiscal, além de garantir direitos como auxílio-maternidade, aposentadoria e o auxílio-doença.
Ser MEI é uma excelente alternativa para quem quer atuar de forma autônoma, mas com os benefícios e segurança previdenciária que a formalização oferece. Para manter esses direitos em dia, o MEI deve fazer o pagamento mensal da guia DAS, que é a contribuição obrigatória, custando em média R$ 60,00 por mês, dependendo da atividade exercida.
O que é o auxílio doença MEI e como ele funciona?
Assim como os trabalhadores contratados sob o regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), os microempreendedores individuais (MEI) também têm direito ao auxílio-doença. Este benefício é destinado aos trabalhadores que, por motivos de saúde, estão temporariamente incapacitados de exercer suas atividades. O auxílio é concedido desde que a doença seja comprovada e inviabilize o exercício das funções habituais do trabalhador.
Valor do auxílio doença para MEI
O valor do auxílio doença para o MEI é baseado nas contribuições realizadas ao INSS. O cálculo leva em consideração as últimas 12 contribuições mensais, sendo o valor mínimo sempre correspondente ao salário mínimo.
Além disso, o MEI deve ter em mãos os documentos médicos que comprovem a incapacidade temporária de trabalhar. Estes documentos incluem exames, laudos, atestados e relatórios médicos que detalham o estado de saúde e os sintomas que causaram o afastamento.
Como funciona a perícia do INSS?
O número de parcelas do benefício será definido após a avaliação do médico perito do INSS. Este profissional é o responsável por determinar o tempo de afastamento do trabalhador e, consequentemente, a quantidade de parcelas que serão pagas ao longo do período de afastamento.
Quem pode solicitar o auxílio doença MEI?
Para ter direito ao auxílio doença MEI, o empreendedor deve cumprir alguns requisitos. Um dos principais é a carência de 12 contribuições mensais consecutivas ao INSS, realizadas por meio da guia DAS (Documento de Arrecadação Simplificada). Esta guia recolhe mensalmente 5% sobre o salário mínimo, destinado ao INSS, e é obrigatória para quem é MEI.
Após cumprir essa carência, o microempreendedor poderá se afastar de suas atividades sem perder o direito a receber um salário mínimo enquanto estiver em tratamento. No entanto, algumas doenças graves dispensam a exigência de carência mínima. São elas:
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Doença de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Doença de Paget em estágio avançado;
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
- Contaminação por radiação comprovada por medicina especializada;
- Hepatopatia grave.
Como funciona a perícia médica?
Para garantir o benefício, o MEI deve agendar uma perícia médica no INSS. Essa perícia é obrigatória para que o médico perito comprove a condição de saúde e ateste a incapacidade temporária de o microempreendedor exercer suas funções.
Como solicitar o auxílio doença MEI sem sair de casa?
O processo de solicitação do auxílio doença MEI pode ser feito de forma totalmente digital, sem a necessidade de ir até uma agência do INSS. A plataforma “Meu INSS” foi criada justamente para facilitar o acesso a esse e outros benefícios. Para dar início ao processo, o MEI deve:
- Acessar o site ou aplicativo “Meu INSS” e criar um cadastro.
- Entrar na plataforma e selecionar a opção de agendamento ou solicitação de benefícios.
- Anexar os documentos necessários que comprovem o estado de saúde, como exames médicos, laudos, atestados e relatórios médicos que indiquem o início dos sintomas.
Outra maneira de solicitar o benefício é por meio da Central de Atendimento do INSS, ligando para o número 135.
Após a solicitação, o trabalhador deverá agendar uma perícia médica no posto de atendimento mais próximo. Esse exame é essencial para que o benefício seja liberado.
Como calcular o valor do auxílio?
Para calcular o valor do benefício, o INSS considera a média dos últimos 12 meses de contribuição. Vale lembrar que o valor mínimo pago será sempre o equivalente ao salário mínimo. Por isso, o cálculo será sempre proporcional às contribuições realizadas, garantindo ao MEI o direito de receber durante o tempo de afastamento.
Saiba mais sobre a perícia médica
A perícia médica é um dos passos mais importantes para a concessão do benefício. O trabalhador deve comparecer ao INSS no dia e horário agendado, levando todos os documentos médicos que comprovem a sua condição. O perito analisa esses documentos e, se necessário, poderá solicitar exames complementares.
Conclusão
O auxílio doença MEI é um benefício importante para o microempreendedor que, por motivo de saúde, precisa se afastar temporariamente de suas atividades. Com a possibilidade de realizar a solicitação pela internet, o processo ficou mais simples e acessível. Ao reunir os documentos necessários e seguir os passos indicados, o MEI garante o seu direito de receber o benefício e cuidar da saúde sem comprometer sua renda.
Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e precisa solicitar o Auxílio Doença, é importante saber que este benefício está disponível para casos de incapacidade temporária para o trabalho. Ele oferece suporte financeiro enquanto você se recupera. Para mais informações sobre os requisitos e como fazer a solicitação, acesse o site oficial Solicitar Benefício por Incapacidade Temporária – Auxílio Doença. Garanta seus direitos!
